Assembleia Legislativa de São Paulo – 77ª Sessão Ordinária – 06 de junho de 2018
O SR. CARLOS NEDER LULA – PT Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha, participei, no último dia 30 de maio, da posse da nova diretoria da ADunicamp, que é a Associação de Docentes da Unicamp. Na ocasião, tomou posse o nosso amigo, professor Wagner Romão.
O professor Wagner Romão é nascido em Santo Antônio da Platina, no Paraná, e é professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp e também doutor em sociologia pela USP. Ele coordena um importante núcleo de pesquisa em participação, movimentos sociais e ação coletiva.
Esse ato contou com a presença do reitor da Unicamp e de representantes de entidades sindicais, incluindo representantes da UNE, da STU, Fórum das Seis e Andes, que é uma entidade nacional em defesa da Educação pública e do funcionalismo.
Na ocasião, o presidente que estava sendo empossado fez um importante pronunciamento defendendo a realização de uma campanha para o resgate da importância da escola pública, da educação e da universidade públicas em nosso estado e país.
O documento consistente por ele apresentado, na forma de seu discurso de posse, pareceu-me bastante importante, na medida em que faz uma retrospectiva deste movimento em defesa da educação pública. Por esta razão, peçor que ele seja anexado ao meu pronunciamento, na íntegra, de autoria do novo presidente da ADunicamp.
Em sequência à posse, foi divulgado o primeiro comunicado dessa nova diretoria da Adunicamp, destacando os principais pontos de reivindicação da entidade que compõe o Fórum das Seis e que tem mantido um papel proativo e relevante na relação com o Parlamento Estadual, que inclusive culminou recentemente com a aprovação da PEC 5, que redefine o teto de gastos com o funcionalismo no estado de São Paulo.
Antes de fazer observações sobre a PEC 5, destaco as principais reivindicações, princípios e propostas apresentados por eles.
Primeiro, a defesa dos salários, das condições de trabalho e da carreira docente como imprescindíveis para a defesa da universidade pública.
Segundo, a manutenção do diálogo qualificado entre as entidades sindicais e o conselho de reitores, o Cruesp, com o objetivo de preservar e ampliar as negociações salariais relativas à carreira docente.
Terceiro, continuidade do estado de mobilização, como forma de pressionar a administração pela alteração da proposta de reajuste apresentada pelo Cruesp.
Quarto, questionamento crítico do aplicativo divulgado na página oficial da universidade, que simula, a partir de certos dados, o comportamento das finanças da universidade.
Quinto, solicitação de maior comprometimento da reitoria na cobrança junto ao Governo do Estado, de valores devidos e repasses feitos à universidade.
Como o documento contém mais detalhamento a respeito desses tópicos, passo a ler na íntegra o documento, até porque ali se instalou um novo procedimento, de tentar aprovar no Conselho Universitário algo que antes era decidido em negociação direta com o sindicato e a associação de docentes.
“DISCURSO DE POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ADUNICAMP (Wagner Romão)
30 de maio de 2018
Gostaria inicialmente de destacar o processo eleitoral fortemente representativo pelo qual passamos nestas últimas semanas. Os 603 votos obtidos por nossa chapa nos honram muito, como também os 465 votos obtidos pelos colegas da chapa 2. Estes 1.068 votos válidos nos dão a dimensão da responsabilidade que temos na condução da Adunicamp nestes próximos dois anos.
Esta nova Diretoria tem consciência do desafio de fazer da Adunicamp uma entidade do respeito à diversidade de opiniões. Mas sabemos também que nosso contrato com a coletividade docente da Unicamp se baseia em nossa carta-programa, apresentada no processo eleitoral. A marca de nossa gestão será a defesa da Universidade Pública e da carreira docente.
Mas, o que é defender a Universidade Pública e a carreira docente em tempos tão difíceis? E o que uma seção sindical de docentes da Unicamp pode fazer sobre isso? Como fazer campanha em defesa da Unicamp e de nossas irmãs USP e Unesp, além de todas as outras instituições públicas de ensino superior?
Sempre que penso na defesa da Universidade Pública busco me referenciar em Florestan Fernandes e na célebre Campanha de Defesa da Escola Pública, desencadeada a partir de maio de 1960 e que percorreu todo o país.
A Campanha se originou pela repulsa ao substitutivo do Projeto de Lei sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, elaborado pelo deputado Carlos Lacerda e que agregava os interesses dos proprietários das escolas privadas e leigas e os mentores das escolas católicas.
Em um dos capítulos deste livro “Educação e Sociedade no Brasil”, que reúne textos publicados à época, Florestan enumera os motivos da Campanha. Embora o foco seja na Educação Básica, penso que valem para a defesa que devemos fazer hoje da Universidade Pública. Escreve Florestan:
1. “Se defendemos a Escola Pública, fazemo-lo porque ela oferece condições mais propícias,num país subdesenvolvido e dotado de recursos escassos para a educação, de produzir “bomensino” e de proporcioná-lo – sem restrições económicas, ideológicas, raciais, sociais oureligiosas, a qualquer indivíduo e a todas as camadas da população.
2. Em segundo lugar, pretendemos impedir que o Estado Democrático continue prisioneiro de interesses particularistas na esfera da educação, com perda maior ou menor de sua autonomia na realização das tarefas educacionais que lhe competem administrativa e politicamente, e com a devastação improdutiva dos recursos oficiais destinados à educação.”
Neste ponto, Florestan reforçava a ideia de que os recursos do Estado em educação deveriam “concentrar-se nas escolas criadas por sua iniciativa e abertas, indistinta e gratuitamente, a todos os candidatos de aptidões comprováveis”.
Seguia ele:
3. Terceiro, pretendemos esclarecer e alertar as opiniões, para que todos os cidadãos patriotas e responsáveis, independentemente do seu saber ou prestígio, venham a preocupar-se com osproblemas educacionais brasileiros e com sua solução, colocando-se assim em condições deinfluenciar, pelos mecanismos normais do regime democrático, as decisões e orientaçõesdos partidos e do Governo nesse campo.”
Assim, para Florestan Fernandes – e nós nos somamos a ele – devemos defender a Escola e a Universidade Públicas pela ação democratizante da sociedade brasileira inerente a elas. A Universidade Pública é de todos e todas. Não apenas porque é financiada pelo orçamento público. Mas, porque apenas ela – diferentemente das universidades privadas ou confessionais – pode se dedicar a promover o bom ensino, a produção de pesquisa e a extensão universitária a todos e todas, sem restrições de quaisquer ordem.
Prioritariamente, os recursos públicos orçamentários destinados à Educação em nível superior devem ser dedicados à Universidade Pública e à pesquisa nela desenvolvida. É justamente ali, onde a produção autónoma do saber é o valor supremo – portanto, onde não devem prevalecer os interesses particularistas – que os recursos públicos devem ser investidos.
E, por fim, devemos fazer campanha em defesa da Universidade Pública para que a cidadania possa ser capaz de compreender sua necessidade estratégica na construção de um país livre, democrático, soberano e igualitário. E para que esta cidadania possa pressionar as autoridades a manter e expandir a Universidade Pública que é portadora desta missão.
***
Nossas Universidades são bastante distintas daquelas dos tempos da Campanha de Defesa da Escola Pública, o início dos anos 1960. No entanto, as ameaças de hoje também se refletem em uma difícil disputa sobre recursos públicos.
A forte expansão dos anos 2000 com a ampliação de dezenas de milhares de vagas foi realizada com a promessa de expansão do financiamento público. Os custos previdenciários vem crescendo de maneira alarmante e são providos diretamente do orçamento das Universidades. Os hospitais universitários atendem toda a população pelo Sistema Único de Saúde – e devem fazê-lo, é claro -mas sem remuneração justa dos serviços gerados pelo orçamento do Estado. Permanecemos formando jovens com a mesma ou até com mais dedicação do que a que era empregada nos anos 1960 ou 1980.
Permanecemos fazendo pesquisa de ponta, em todas as áreas do conhecimento. Embora tardiamente, estamos finalmente democratizando o acesso à Universidade com as cotas étnico-raciais e a abertura cada vez maior aos estudantes das escolas públicas. A Unicamp, muito brevemente, estará longe de ser um lugar reservado à “elite” econômica.
Vemos o avanço da democratização da Universidade Pública e nós, da ADunicamp, estaremos atentos e prontos para colaborar para o aprofundamento deste processo.
Ocorre que as restrições orçamentarias permanecem quase sempre sendo tratadas como problemas apenas internos a nossas Universidades. Nossa remuneração salarial e nossa carreira cada vez menos condiz com nosso esforço em manter a Universidade Pública como o melhor lugar possível para a construção do conhecimento socialmente responsável e interessado na transformação da sociedade.
O decreto 29.589, de 2 de fevereiro de 1989 que “dispõe sobre providências visando a autonomia universitária” é um marco. Mas, é um marco precário, que depende de nossa vigilância constante e atualização, ano a ano, quando da definição da Lei de Diretrizes Orçamentarias na Assembleia Legislativa. Mais que isso, temos sempre que proteger os recursos que são destinados à USP, Unesp e Unicamp das injunções que se acometem sobre a repartição do ICMS no Estado de São Paulo.
Não será o momento de sermos politicamente mais incisivos? Mais ousados?
Uma pesquisa Datafolha realizada em novembro de 2017 aponta que 69% dos respondentes classificam USP, Unesp e Unicamp como ótimas ou boas Universidades e este número sobe para 77% na faixa entre os 16 e 24 anos.
Apenas 17% desta mesma amostra responde ser ótima ou boa a situação financeira das universidades, 36% a avaliam como regular e 38% como ruim ou péssima.
Quando perguntados sobre a cobrança de mensalidades (mesmo para quem possa pagar) 57% dos respondentes dizem que não é a melhor solução, sendo que considerados apenas os jovens entre 16 e 24 anos esta negativa sobe para 70%.
Ou seja: por estes dados, temos que a população, de maneira geral, sabe que a Universidade Pública Paulista é de ótima qualidade, entende que a situação financeira é ruim e entende que é dever do Estado manter as Universidades.
Não estará na hora de uma nova Campanha de Defesa da Escola Pública? E de defesa da Universidade Pública?
A crise de financiamento das Universidades Públicas Paulistas não diz respeito apenas às comunidades universitárias. Ela diz respeito também ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa e à sociedade paulista como um todo.
Urge uma campanha pública de nossa parte que pressione por uma decisão política do Governador do Estado de São Paulo e da Assembleia Legislativa para manter vivo o padrão de produção didática e académica de nossas Universidades.
Dela precisam fazer parte os DCEs, os sindicatos de docentes e técnico-administrativos, as Reitorias, movimentos sociais, sindicatos parceiros, sociedade civil em geral, partidos políticos, vereadores e vereadoras, deputados e deputadas. As pesquisas indicam que a sociedade já nos valoriza, precisamos transformar isso em pauta pública e agenda política. Esta será a principal meta da ADunicamp neste próximo período.
***
Caros e caras colegas.
Este espírito de colaboração também precisamos praticar em nossas próprias questões internas à Unicamp.
Sobretudo quando se tratam de decisões que afeiam diretamente a carreira docente e dos técnico-administrativos, elas precisam ir além da relação da Reitoria com as Direções de Unidade e até mesmo do debate no interior do Conselho Universitário.
Neste momento de crise de financiamento, as decisões que afetam diretamente estudantes, técnico-administrativos e docentes e estudantes precisam se dar de comum acordo com as entidades representativas de estudantes, técnico-administrativos e docentes da Universidade, o DCE, o STU e a ADunicamp. Tratam-se de direitos que estão sendo atacados e que nossas entidades têm o dever de proteger.
As decisões não podem ser apenas técnicas, baseadas em pareceres das comissões orçamentarias. Elas são políticas e devem se dar em processos de real negociação e não de maneira unilateral pelos corpos dirigentes. Queremos ser chamados a opinar e colaborar na tomada de decisões sobre o futuro da Universidade. De nossa parte, a ADunicamp – sua Diretoria, Conselho de Representantes, filiados e filiadas – têm recursos, meios e vontade para criar oportunidades de escuta e de diálogo com docentes de todas as Unidades da Universidade. Temos certeza que as decisões tomadas com participação podem demorar um pouco mais a se dar, mas certamente serão mais sábias.
Assim, o debate sobre como adequar ao nosso orçamento os investimentos em pessoal – e aqui falo de auxílio alimentação, auxílio criança, auxílio educação especial, gratificações de representação e de função, progressões na carreira, contratações de novos quadros, reajustes salariais, bolsas etc. -deve ser o mais amplo possível e incorporar as instâncias de representação de docentes, técnico-administrativos e estudantes.
Não há o que temer! Não devemos ter medo da disputa política que se dá por meios democráticos, pela construção e manutenção de acordos.
Estamos prontos! Seguimos na luta em defesa da carreira docente e da Universidade Pública! Muito obrigado!”
“Comunicado 1 da Diretoria da ADunicamp sobre as mobilizações da DATA-BASE 2018
Os docentes da Unicamp, reunidos em assembleia no dia 24 de maio de 2018, decidiram pela paralisação das atividades no dia 29 de maio, para acompanhar a reunião do CONSU em que seria votado o reajuste de 1,5% proposto pelo CRUESP, bem como no dia 30 de maio, quando se daria a reunião do CRUESP com o Fórum das 6, por ocasião da data-base.
Por força da mobilização dos funcionários, o CONSU terminou por não se realizar. O reitor da Unicamp – amparado pelos reitores da USP e da Unesp – decidiu que não seria realizada a reunião entre CRUESP e Fórum das 6, prevista para o dia 30.
Em meio ao feriado, o reitor convocou novo Consu para esta próxima terça-feira, dia 5, às 13h. Deste modo, chamamos os e as docentes da Unicamp a estarem presentes no Ato que realizaremos em frente ao prédio da Secretaria-Geral, onde se realiza o Consu, a partir das 12h. Novamente pediremos a retirada de pauta da aprovação do 1,5% e a retomada imediata das negociações entre CRUESP e Fórum das 6.
Reforçamos nosso posicionamento e a reafirmação dos seguintes princípios e propostas.
1. Defesa dos salários, das condições de trabalho e da carreira docente como imprescindíveis para a defesa da universidade pública.
Para sobreviver ao contexto político-econômico atual, a universidade pública não pode deixar de considerar a importância daqueles que a constróem, dedicando a ela seu trabalho e sua vida.
2. Manutenção do diálogo qualificado entre as entidades sindicais e o CRUESP, com o objetivo de preservar e ampliar as negociações salariais e relativas à carreira docente.
Não podemos aceitar passivamente as perdas que sofremos e a falta de perspectiva de progressão na carreira; não há democracia sem a possibilidade de efetivamente manifestar e discutir diferentes pontos de vista e sem negociação efetiva.
3. Continuidade do estado de mobilização como forma de pressionar a administração pela alteração da proposta de reajuste apresentada pelo CRUESP.
A visão estritamente económica que orienta a posição da Reitoria impede, na prática, a discussão de alternativas; as decisões do CRUESP não devem ser somente técnicas, elas devem ser políticas e estratégicas, dizendo respeito ao projeto de universidade pública que se defende.
4. Questionamento crítico do aplicativo divulgado na página oficial da Universidade que simula a partir de certos dados o comportamento das finanças da Universidade.
Essa iniciativa não trata com a devida sobriedade o financiamento da universidade pública; além disso, o simulador é pouco transparente, pois não permite incluir em seu cálculo, por exemplo, os valores devidos pelo governo do Estado referentes ao campus de Limeira, os descontos de programas habitacionais e a Nota Fiscal Paulista no repasse do ICMS.
5. Solicitação de maior comprometimento da Reitoria na cobrança, junto ao governo do Estado, de valores devidos e repasses não feitos à Universidade.
Assumir que o reajuste de 1,5% está aquém das expectativas e necessidades dos docentes e técnicos administrativos, como tem feito a Reitoria, é uma posição demasiado tímida para uma administração preocupada com a preservação de um quadro docente qualificado e com a manutenção das atividades-fim da Universidade.
Por fim, é fundamental que haja o maior comparecimento possível de docentes em nossa próxima Assembleia, na quarta-feira, dia 6 de junho, 12h, na sede da ADunicamp para que discutamos as próximas ações de mobilização de nosso movimento.”
Por fim, senhor presidente, votamos favoravelmente à PEC 5 por entender que ela não implica, necessariamente, no reajuste salarial, mas sim numa redefinição do teto de gastos com o funcionalismo estadual, lembrando que esta é uma antiga reivindicação, por exemplo, dos professores universitários vinculados às três universidades estaduais no estado de São Paulo, na medida em que estamos tendo evasão de talentos, de profissionais, pesquisadores e docentes qualificados, que acabam saindo da universidade pública em razão dos cortes salariais, motivados pelo teto que estava definido, até então, pelo salário do governador.
Portanto, achamos conveniente o voto favorável e queremos, também, que esta medida se estenda, posteriormente, à recuperação do salário do conjunto do funcionalismo, sabidamente sacrificado em razão da política de contenção de gastos adotada pelo governo do PSDB e agora do PSB, que prioriza o ajuste fiscal das contas públicas no estado de São Paulo.
Muito obrigado.