Assembleia Legislativa de São Paulo – 24ª Sessão Ordinária – Dia 23 de março de 2018
O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores públicos estaduais que aqui nos acompanham, o cidadão João Doria – não sei se devo chamá-lo de “prefeito”, porque mal esquentou a cadeira da prefeitura de São Paulo e 12 meses depois já se lança pré-candidato ao governo do Estado – fez várias demagogias para se eleger prefeito. Uma delas foi convencer a população de que ele seria um gestor e não um político. E, sendo um gestor, estaria preocupado com o uso correto dos recursos públicos.
Várias foram as suas declarações, tanto de que não seria candidato a um novo cargo e que ocuparia a prefeitura de São Paulo durante quatro anos, cumprindo as suas promessas, como a de que seria extremamente rigoroso no uso dos recursos públicos e puniria aqueles membros da sua equipe que viessem a confundir o que é público com o que é privado.
Entretanto, o prefeito João Doria chamou uma reunião, durante horário de trabalho, para anunciar que, atendendo a apelos, sabe-se lá de quem, aceitaria a incumbência de ser candidato ao Governo do Estado de São Paulo. Insisto, em horário de trabalho.
E vejam que o secretário da Saúde, Wilson Pollara, já atendendo a uma convocação do prefeito, comparece, em horário de trabalho, utilizando o carro oficial em reunião partidária, de cunho eleitoral. O jornal “O Estado de S. Paulo” cumpre o importante papel de fiscalização e traz a foto desse fato, no dia em que o secretário Wilson Pollara, da Saúde, utiliza carro oficial para participar de uma reunião no diretório estadual do PSDB, na Avenida Indianópolis.
Ora, que situação nós temos agora! O mesmo candidato e hoje prefeito de São Paulo, que disse que não confundiria público e privado, que não permitiria o uso de carros oficiais, que aqueles que tivessem que se deslocar em serviço deveriam fazê-lo utilizando táxi, Uber ou utilizando o carro próprio, chama reunião em horário de trabalho e faz com que o secretário da Saúde, que não tem a menor noção do seu papel como representante público, numa das área mais importantes e mais mal avaliadas pela população que é a área da Saúde municipal, comparece utilizando o carro oficial. Agora ele diz que vai devolver o dinheiro correspondente ao uso logístico de um carro da prefeitura de São Paulo, com placa preta, ao invés de utilizar um veículo próprio.
É preciso que nós acionemos o Ministério Público Estadual para que investigue a maneira como João Doria vem agindo à frente da prefeitura de São Paulo, massacrando os servidores municipais, não dando reajuste para os trabalhadores em diferentes áreas de políticas públicas, a exemplo do que o governador Geraldo Alckmin faz no estado de São Paulo. São governos do PSDB que não respeitam os trabalhadores públicos, não valorizam o servidor público, não investem nas políticas públicas nas áreas essenciais de Educação, Saúde e Assistência e tantas outras, confundindo o público e o privado.
Não é possível que o Ministério Público Estadual continue se omitindo diante de abusos de autoridade e de confusão de papéis entre esses interesses.
E no caso especial do secretário Wilson Pollara, que foi secretário adjunto do atual secretário da Saúde, David Uip, é preciso também levantar o seu histórico. Qual foi a sua participação no município de Guarujá, qual é o envolvimento dele em Organizações Sociais, que são entidades particulares e que fazem gestão privada usando recursos públicos na área da Saúde, na área da Cultura, na área do Meio Ambiente e em outras áreas de políticas essenciais. Nós observamos um silêncio por parte dos órgãos de controle, seja do Ministério Público Estadual e mesmo do Parlamento Municipal e do Parlamento Estadual diante de fatos como esses, deixando de lado suas atribuições de fiscalização do Poder Executivo para coibir que se faça o uso indevido dessas verbas públicas.
Sr. Presidente, solicito que cópias desse pronunciamento seja encaminhada ao Ministério Público Estadual, na pessoa do ProcuradorlGeral de Justiça, para que ele tome as providências na sua esfera de competência.
Muito obrigado