No momento em que nos preparamos para participar das decisões que serão aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) nada mais oportuno do que caracterizá-la como sendo a 8ª CNS + 8. Isso porque naquele ano de 1986, por ocasião da 8ª CNS, transitávamos do regime militar, ditatorial, para outro em que as liberdades democráticas deveriam imperar e as políticas públicas serem orientadas pelos interesses populares.
Nesse sentido, a 8ª CNS foi um marco que perdura até hoje por meio das propostas contempladas na Constituição de 1988, nas Leis Orgânicas da Saúde (8.080 e 8.142) e normas complementares que definiram o SUS como sistema universal, assentado em princípios e diretrizes bem estabelecidos.
Sete Conferências Nacionais depois é preciso reconhecer que o SUS e a Seguridade Social vêm sendo solapados por agentes públicos que agem em conluio com interesses do mercado, não sendo poucos aqueles que a ele se associaram em benefício próprio e de grupos econômicos privados.
Há um subfinanciamento crônico dessas políticas, sendo que o processo se agravou para intencional desfinanciamento a partir da EC 95/2016. Ao lado disso, promovem revisão cada vez mais elitista e restritiva do arcabouço legal, ataques aos direitos dos seus servidores e ações institucionais voltadas ao bloqueio da gestão democrática.
As conquistas e avanços obtidos nos governos Lula e Dilma foram duramente atacados pelo governo ilegítimo de Temer, fruto do golpe que cassou o voto popular e implementou outra agenda política que não aquela referendada nas urnas em 2014.
Temer, com o apoio do MDB, PSDB e partidos aliados, tendo o auxílio do Legislativo, do Judiciário e da mídia conservadora, dedicou-se a quebrar a estrutura incipiente de um Estado de bem estar social em andamento no Brasil, entregar o patrimônio público a grupos nacionais e internacionais, atacar direitos dos trabalhadores e a importantes programas de inclusão social, de modo a favorecer a privatização de empresas e da gestão pública, abrindo espaço para a onda reacionária que varreu o país nas eleições de 2016 e 2018.
O abandono de programas econômicos e sociais meritórios tem levado a população a enormes sacrifícios, em que a queda da qualidade de vida e a dificuldade de acesso a serviços e ações públicos de saúde, de assistência, educação e outros associa-se à desesperança de que algo possa melhorar com os governos de Bolsonaro, Doria e prefeitos que se elegeram na esteira do golpe que destituiu Dilma. A situação tende a se agravar e é preciso reagir!
A política econômica ultraliberal que propõem, sua subordinação a interesses de empresários, bancos e lobistas, a prioridade dada ao ajuste fiscal e à reforma da previdência social, sem diálogo com a sociedade, estão diretamente ligados ao abandono de políticas públicas essenciais e ao empobrecimento da população.
O aumento da violência social e da morte de mulheres, LGBTs e jovens negros das periferias está associado ao preconceito, intolerância e ódio por eles alimentados em escala nunca vista.
Assim, nossa luta não deve se limitar ao debate do SUS como direito. Deve recolocar o papel do Estado na promoção e defesa dos direitos de cidadania, combatendo a omissão e a conivência daqueles que ocupando cargos públicos vão se tornando sócios do atraso e da estratégia de privatização dos recursos e da gestão da coisa pública.
- Em defesa dos princípios e diretrizes originários do SUS e da Seguridade Social.
- Pela revogação da EC 95.
- Prioridade a modalidades de gestão pública, com controle rigoroso das Organizações Sociais de Saúde.
- Gestão democrática com respeito à autonomia de organização e formas de manifestação.
- Defesa dos direitos dos trabalhadores do SUS e da Seguridade Social, incluindo os contratados por Organizações Sociais.
- Contra as reformas antidemocráticas que atacam direitos trabalhistas, sociais e previdenciários.
- Democracia Já! Lula livre!
Carlos Neder
Deputado Estadual PT/SP
Foi secretário de Saúde de Luíza Erundina